Termos de Uso para Lojistas
Versão 1.1, vigente a partir de 21 de agosto de 2026
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma B8 Place (site e painel em b8place.com.br), oferecida pela B8 Technology Ltda (CNPJ 57.149.303/0001-98) ("B8 Place", "nós"), por lojistas que cadastram e vendem produtos através dela. Ao criar uma conta de loja, você ("lojista") concorda integralmente com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
O B8 Place é um marketplace que conecta lojistas de diversos ramos (artesãs, marcas próprias, pequenos negócios em geral que queiram vender produtos com sua própria identidade) a compradores finais, oferecendo: vitrine pública para os produtos de cada loja, carrinho e checkout, cálculo de frete, painel de gestão de pedidos e um painel financeiro com o resumo de vendas e comissão.
O B8 Place atua como intermediário da plataforma: não fabrica, não estoca e não é proprietário dos produtos anunciados. A relação de compra e venda dos produtos é estabelecida diretamente entre a lojista e o cliente final; a lojista é a vendedora perante o Código de Defesa do Consumidor.
3. Produtos proibidos e responsabilidade pela produção
O B8 Place é uma plataforma de tecnologia que auxilia nas vendas: ela não tem nenhum vínculo com a produção, fabricação, origem ou legalidade dos produtos anunciados pela lojista. Essa responsabilidade é inteira e exclusivamente da lojista, perante o cliente, a legislação brasileira e as autoridades competentes.
É proibido anunciar ou vender, através do B8 Place:
- Produtos ilícitos, roubados, falsificados ou de origem duvidosa
- Produtos que violem direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Produtos cuja venda dependa de licença, registro ou autorização específica (ex.: medicamentos, armas, produtos controlados) sem que a lojista possua essa autorização
- Qualquer produto ou serviço proibido pela legislação brasileira
A B8 Place pode remover anúncios, suspender ou encerrar a conta da lojista, sem aviso prévio, caso identifique ou seja notificada de violação a este item, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal da lojista perante a lei.
4. Cadastro e aprovação
- O cadastro exige e-mail válido, nome da loja e o envio dos documentos solicitados no painel (contrato social, comprovante de endereço, documento do sócio e dados bancários)
- A loja permanece com status "pendente" até a análise manual dos documentos pelo time B8 Place; produtos só ficam visíveis na vitrine pública depois da aprovação
- As informações e documentos enviados devem ser verdadeiros, completos e atualizados; a lojista responde civil e legalmente por informações falsas ou desatualizadas
- Documentos podem ser recusados com justificativa; a lojista tem um número limitado de tentativas de reenvio antes de precisar falar com o suporte
5. Comissão e valores
O B8 Place cobra uma comissão percentual sobre o valor dos produtos vendidos (não incidente sobre o frete), padrão de 12% (doze por cento), podendo ser negociada individualmente e ajustada pelo time B8 Place, com aviso à lojista quando alterada.
O repasse do valor líquido à lojista ocorre pelo meio de pagamento integrado à plataforma (Asaas), com a comissão da B8 Place já descontada automaticamente na hora da cobrança. Enquanto uma loja não tiver a integração de pagamento totalmente ativa, os valores exibidos no painel financeiro são estimativas com base nos pedidos registrados, e o repasse pode ocorrer por meios alternativos combinados diretamente com o time B8 Place.
6. Responsabilidades da lojista
- Cadastrar produtos com fotos, descrições, preços e prazos de produção verdadeiros
- Manter o estoque atualizado, evitando vender produtos indisponíveis
- Produzir e despachar os pedidos dentro do prazo informado, embalando adequadamente para o transporte
- Prestar atendimento ao cliente sobre os próprios produtos e pedidos, incluindo trocas, devoluções e garantias conforme a legislação do consumidor
- Manter atualizados o CEP de origem e a taxa de entrega local usados no cálculo de frete
- Cumprir integralmente o item 3 (Produtos proibidos e responsabilidade pela produção)
7. Frete
O frete é calculado automaticamente por transportadora (via integração com o Melhor Envio) para outras cidades, ou por uma taxa fixa configurada pela própria lojista para entregas locais. O B8 Place não se responsabiliza por atrasos ou extravios causados por transportadoras terceiras, nem por embalagem inadequada feita pela lojista.
8. Uso aceitável
Ao usar o B8 Place, a lojista concorda em não:
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar acessar contas, dados ou pedidos de outras lojas sem autorização
- Tentar explorar vulnerabilidades, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma
- Copiar, redistribuir ou fazer engenharia reversa do site, painel ou código-fonte do B8 Place
9. Propriedade intelectual
A marca B8 Place, seu logotipo, design e código-fonte são de propriedade da B8 Technology Ltda. As fotos, textos e demais conteúdos enviados pela lojista permanecem de sua propriedade, mas ela concede ao B8 Place uma licença não exclusiva para exibi-los na vitrine pública e em materiais de divulgação da plataforma.
10. Disponibilidade do serviço
O B8 Place depende de serviços de terceiros para funcionar (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, cálculo de frete, processamento de pagamento). O serviço pode sofrer interrupções temporárias por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade desses fornecedores, sem que isso gere direito a indenização, salvo os casos previstos em lei.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a B8 Technology Ltda não se responsabiliza por:
- Origem, legalidade, qualidade, produção, embalagem, entrega ou conformidade dos produtos vendidos pela lojista (ver item 3)
- Disputas entre lojista e cliente final relativas à compra e venda dos produtos
- Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas técnicas ou de terceiros
O B8 Place é fornecido "como está", em constante desenvolvimento, podendo passar por mudanças, correções e melhorias contínuas.
12. Encerramento de conta
A lojista pode solicitar o encerramento de sua loja a qualquer momento pelo contato oficial. O B8 Place também pode suspender ou encerrar lojas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, mediante aviso prévio quando possível.
13. Alterações nestes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, podendo ser solicitado um novo aceite.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da B8 Technology Ltda para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
15. Contato
B8 Technology Ltda, CNPJ 57.149.303/0001-98
E-mail: b8placee@gmail.com